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Educação Fundeb

Senado aprova PEC que torna Fundeb permanente

Proposta foi aprovada por unanimidade no Senado; medida aumenta o volume de recursos repassados pela União para Estados e municípios bancarem as despesas da educação básica

25/08/2020 21h11
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Por: Redação Fonte: Jovempan
Senado durante sessão virtual
Senado durante sessão virtual

O Senado aprovou em dois turnos, por 79 votos favoráveis e nenhum contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Novo Fundeb. A Emenda deve promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta. A medida torna o financiamento permanente a aumenta o volume de recursos repassados pela União para Estados e municípios bancarem o pagamento de professores e outras despesas da educação básica. A PEC aumenta complementação da União na cesta do Fundeb dos atuais 10% para 23% em seis anos.

Inicialmente, o governo se movimentou contra a proposta nos moldes da articulação do Legislativo e tentou incluir o programa Renda Brasil, em substituição ao Bolsa Família, no mesmo pacote de repasses, o que deixaria a despesa assistencial fora do teto de gastos. A estratégia, porém, foi rejeitada pelo Congresso. Senadores se movimentaram para fazer alterações, mas descartaram mudanças após resistência de sindicatos e parlamentares ligados ao setor. Uma das mudanças ensaiadas foi permitir o uso do Fundeb para o pagamento de aposentadorias, possibilidade barrada pelo texto. O relator, Flávio Arns (Rede-PR), afirmou que a solução precisa ser dada com uma fonte não vinculada à Educação. No Senado, a PEC sofreu apenas uma mudança na redução. O relator retirou um dispositivo do texto que previa repasse de recursos do financiamento para escolas privadas. De acordo com Flávio Arns, porém, a Constituição já autoriza essa transferência para instituições comunitárias e filantrópicas e o trecho da PEC limitaria o pagamento para essas entidades. O Congresso decidiu tomar a frente para regulamentar o novo Fundeb até o fim deste ano e pressionar o Executivo a organizar o financiamento. O motivo é a falta de articulação do Ministério da Educação do governo Jair Bolsonaro.

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